Arquivo para julho 16th, 2009
Estatística mortal
O Ministério da Saúde reconheceu a transmissão sustentada da gripe A-H1N1 no território brasileiro e, mais importante, mudou seu protocolo. Como a capacidade de fazer testes de confirmação do vírus é limitada, de agora em diante apenas os casos graves (e óbitos) serão enviados aos três laboratórios capazes de fazer os exames no Brasil. Efeito direto da mudança: vai haver subnotificação de casos brandos da gripe, como o próprio ministro admitiu. Resultado: menos casos sabidos + mortes em alta = maior taxa de letalidade aparente. É um (d)efeito matemático que não necessariamente traduz um aumento do risco de morte pela doença.
É preciso tomar cuidado com essas contas simples daqui pra frente para não passar a impressão equivocada de que a gripe A-H1N1 mata mais do que realmente mata. Isso já ocorreu na Argentina e pode se repetir no Brasil. Os poucos estudos feitos nesses menos de três meses de pandemia indicam uma letalidade global de 0,5%, que é semelhante à da gripe comum.
Números bem cozidos
A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo divulgou ontem que a taxa de mortalidade infantil paulista caiu à metade em 13 anos. A notícia chegou às primeiras páginas. Mas os 13 anos me chamaram mais a atenção do que a queda abrupta. Se é para ser aleatório, por que 13? Por que não 3? Bem, porque se fôssemos comparar os últimos três anos a notícia seria outra: há estabilidade na mortalidade infantil no Estado de São Paulo desde 2005. A taxa chegou a 13,0 mortos por mil nascidos vivos naquele ano, variou positivamente para 13,2/mil no ano seguinte, voltou a 13,0/mil em 2007 e baixou um pouquinho, para 12,5/mil no ano passado. Ou seja, não há três pontos consecutivos na mesma direção na curva recente da mortalidade infantil paulista, o que nos impede de falar em tendência.
O maior mérito foi de quem conseguiu derrubar a taxa de 24,5/mil em 1995 para 13,0/mil em 2005. Ih! Mas isso foi em outro governo! Sorry.
E por que a tendência de queda não se manteve de 2005 para cá? Porque é mais fácil derrubar a mortalidade infantil das crianças de 30 dias até 1 ano de vida. Muitas dessas mortes são evitadas com medidas baratas, como a difusão do soro caseiro como remédio contra desidratação, ou por efeito da expansão da rede de água e esgoto. Foram essas mortes que caíram até agora, dramaticamente. O problema é reduzir a mortalidade das crianças com menos de um mês de vida e, principalmente, a mortalidade das com menos de uma semana. Aí são necessárias várias políticas públicas combinadas, investimentos na saúde materna, equipamento e treinamento das unidades de obstetrícia, controle das infecções hospitalares. É caro e complicado.
À medida que a eleição presidencial de 2010 se aproxima, os jornalistas precisamos estar ainda mais atentos às divulgações de estatísticas governamentais, sejam federais, estaduais ou municipais. Sem um olhar crítico sobre os números, a chance de comermos um prato requentado é grande.
Colecionando CPFs e CNPJs
Se ainda não tem, trate de começar: uma boa coleção de CPFs e CNPJs serve de base para muitas investigações de interesse jornalístico. Com esses códigos você é capaz de descobrir se uma pessoa declarou Imposto de Renda, o endereço de uma empresa e se ambas conseguem obter uma certidão negativa de débitos no site da Secretaria da Receita Federal, por exemplo.
Onde encontrar CNPJs e CPFs legalmente?
- Na lista de doadores de campanhas eleitorais no site do Tribunal Superior Eleitoral
- Na relação de pessoas e empresas que receberam dinheiro do governo federal, no Portal da Transparência
- No site Políticos do Brasil, de todos os candidatos das últimas eleições
- No site Registro-BR, que mantém uma base de dados de todos os detentores de domínios de internet no Brasil
Tem dicas de onde encontrar CPFs e CNPJs? Escreva um comentário para esta nota. Já há alguns, vale ler.
Boas sugestões do Daniel Haidar:
Minha sugestão é jogar o nome da empresa ou da pessoa em sites da Justiça, porque alguns deles indicam o número do CPF na própria qualificação das partes ou na transcrição da sentença.
Este site aqui faz uma busca em vários tribunais brasileiros e internacionais e pode servir para descobrir onde estão os processos http://br.vlex.com/
Dois sites que frequentemente divulgam CPF/CNPJ são o da Justiça Estadual e o da Justiça Federal
http://www.jfsp.gov.br/
http://www.tj.sp.gov.br/
Os donos e seus pedaços
Eis o ranking das 10 empreiteiras que mais receberam dinheiro do governo federal em 2008 para a construção e manutenção de rodovias e ferrovias. O curioso é que, juntas, elas ficaram com 51% dos R$ 2,7 bilhões destinados a estradas no ano passado. O resto foi repartido entre 201 empreiteiras. Na média, as top ten receberam uma bolada 20 vezes maior do que suas concorrentes menos favorecidas. Nem a renda dos brasileiros é tão concentrada quanto as verbas federais para rodovias e ferrovias.
Em 2009 a situação não é muito diferente, com as 10 mais abocanhando 45% da verba total, até agora. E a maioria das mais bem colocadas no ano passado continua entre as top ten.
Se você clicar no nome das construturas na tabela abaixo, verá quais obras cada uma delas fez e quanto recebeu por obra. A Delta, por exemplo, recebeu grande parte dos seus R$ 370 milhões por restauração e recuperação de rodovias em Estados do Nordeste.
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CNPJ |
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10.788.628/0001-57 |
370.078.449,33 |
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33.059.908/0001-20 |
229.760.740,23 |
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20.520.862/0001-52 |
221.227.084,63 |
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25.707.134/0001-78 |
173.088.024,53 |
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77.955.532/0001-07 |
77.354.637,24 |
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53.503.652/0001-05 |
75.875.983,37 |
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17.186.461/0001-01 |
67.831.918,31 |
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76.592.542/0001-62 |
66.530.674,81 |
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17.185.786/0001-61 |
53.841.340,88 |
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17.162.983/0001-65 |
53.620.157,80 |
MAKING OF
Onde achar esses dados? No portal da Transparência, da CGU.
Selecione “Gastos Diretos do Governo” por “Favorecido” e “Pessoa Jurídica por Atividade Econômica”. Selecione o ano (no caso, 2008) e clique em consultar. Na tela seguinte, clique em “Construção”, e, na próxima, em “Construção de ferrovias e rodovias”. Quando aparecerem os resultados, clique no título da coluna “Total do ano” para classificar as empreiteiras pelos valores recebidos.
Cadê a lista dos devedores da Previdência?
Vai fazer aniversário desde que o Ministério da Previdência colocou a lista dos devedores do INSS “em manutenção” (sic). Confira aqui.

Tela do site da Previdência
A lista é uma informação pública e de interesse social. Todos temos o direito de saber quem deve e o quanto deve para a Previdência. Uma alternativa insatisfatória está no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mas lá na PGFN só dá para fazer busca por nomes (ou CPFs e CNPJs) de quem está inscrito na Dívida Ativa da União e não informa o valor. Não dá, portanto, para verificar quais são os maiores devedores e quanto eles devem.
Ou seja, o mecanismo que sobrou é quase inútil. E injusto, pois os poucos que devem centenas de milhões de reais ficam na mesma condição dos muitos que devem centenas de reais.
Enquanto isso, o projeto do próprio governo federal que regulamenta o acesso às informações públicas dorme na Câmara dos Deputados.