Cadê a lista dos devedores da Previdência?
Vai fazer aniversário desde que o Ministério da Previdência colocou a lista dos devedores do INSS “em manutenção” (sic). Confira aqui.
Tela do site da Previdência
A lista é uma informação pública e de interesse social. Todos temos o direito de saber quem deve e o quanto deve para a Previdência. Uma alternativa insatisfatória está no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mas lá na PGFN só dá para fazer busca por nomes (ou CPFs e CNPJs) de quem está inscrito na Dívida Ativa da União e não informa o valor. Não dá, portanto, para verificar quais são os maiores devedores e quanto eles devem.
Ou seja, o mecanismo que sobrou é quase inútil. E injusto, pois os poucos que devem centenas de milhões de reais ficam na mesma condição dos muitos que devem centenas de reais.
Enquanto isso, o projeto do próprio governo federal que regulamenta o acesso às informações públicas dorme na Câmara dos Deputados.
