Arquivo para julho 19th, 2009
Os diferentes ataques do Leão
Por causa do post anterior (Colecionando CPFs e CNPJs), me perguntam sobre os diferentes estágios de uma disputa entre um contribuinte e o Leão. Não sou especialista, mas o que sei:
- A primeira patada do Leão é, quase sempre, no nível administrativo: o contribuinte recebe uma notificação da Receita e tem um prazo para apresentar sua defesa/explicação;
- Se o Leão não se convencer com seu poder de persuasão, ele ruge e passa à fase de cobrança, mas ainda no nível administrativo;
- Se o contribuinte não pagar o valor cobrado no prazo estabelecido, o Leão transfere o caso para quem realmente ataca, a Leoa, vulgarmente conhecida como Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- A Leoa/PGFN vai levar o caso à Justiça, e aí o contribuinte vai precisar de um bom advogado;
- Nesse nível, o não-pagamento pelo contribuinte pode levá-lo a ser inscrito pela PGFN na Dívida Ativa da União, o que o impede, por exemplo, de participar de concorrências públicas ou prestar serviços remunerados à União.
Do ponto de vista do jornalista, é importante saber até onde vai o Leão e onde entra a Leoa. É importante saber também que a certidão negativa que se pode tirar (para você ou para o objeto de sua investigação jornalística) nesta página do site da Receita é chamada de certidão conjunta porque é emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela PGFN. Uma, pela parte administrativa, outra pela parte judicial.
Quando o caso vai parar na Justiça, como observa Dourivan Lima, abre-se outra possibilidade ao jornalista, que é pesquisar o caso nos sites dos tribunais. Todos os tribunais superiores, por exemplo, têm serviços de busca de processos por nomes das partes. Uma maneira de poupar tempo é procurar primeiro no site v | lex (dica do Daniel Aidar, mais abaixo), que faz consultas em vários tribunais simultaneamente (uma pesquisa por “Paulo Salim Maluf”, por exemplo, dá 331 resultados). Se o caso envolve sigilo fiscal, é provável que o processo esteja protegido pelo segredo de Justiça, mas, na dúvida, vale a pena consultar o processo pela internet. Apostar nos erros do serviço público é um vício a ser cultivado pelo jornalista.
