TOLEDOL, o blog sobre RAC

Dica para facilitar a vida de quem busca funcionários públicos do Executivo federal via Siorg (Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal), mesmo sem saber o nome do ocupante do cargo:

1) Na página do Siorg, clique em Titular/cargo
2) Na página que abrir, deixe o campo “titular” em branco
3) No campo “Cargo”, selecione uma função, como, por exemplo, “ministro de estado”
4) clique em “Consulta órgãos”

Não posso garantir que os resultados (organizados em páginas) trarão todos os ocupantes daquele cargo no governo federal, mas mostrarão um bom número deles.

Outra possibilidade é baixar a lista (aparentemente) completa” do funcionalismo, embora de modo bem trabalhoso:
1) Na página do Siorg, clique em Titular/cargo
2) Na página que abrir, deixe o campo “titular” em branco
3) Deixe o campo “Cargo” também em branco (não é para selecionar “Todos”, mas deixar em branco mesmo)
4) clique em “Consulta órgãos”

O resultado trará 1.542 páginas. Curiosamente, o primeiro funcionário que aparece não é Lula, mas o ministro Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional da PR.

Se você tem um interesse específico, como descobrir o telefone de um ministro ou do presidente, vá em Titular/Cargo e escreva, por exemplo, “Lula”, antes de clicar em pesquisar. Na página de resultado, clique no nome do presidente e, sem seguida, em “endereço”. O resultado será a tela abaixo.

Por causa do post anterior (Colecionando CPFs e CNPJs), me perguntam sobre os diferentes estágios de uma disputa entre um contribuinte e o Leão. Não sou especialista, mas o que sei:

1. A primeira patada do Leão é, quase sempre, no nível administrativo: o contribuinte recebe uma notificação da Receita e tem um prazo para apresentar sua defesa/explicação;
2. Se o Leão não se convencer com seu poder de persuasão, ele ruge e passa à fase de cobrança, mas ainda no nível administrativo;
3. Se o contribuinte não pagar o valor cobrado no prazo estabelecido, o Leão transfere o caso para quem realmente ataca, a Leoa, vulgarmente conhecida como Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
4. A Leoa/PGFN vai levar o caso à Justiça, e aí o contribuinte vai precisar de um bom advogado;
5. Nesse nível, o não-pagamento pelo contribuinte pode levá-lo a ser inscrito pela PGFN na Dívida Ativa da União, o que o impede, por exemplo, de participar de concorrências públicas ou prestar serviços remunerados à União.

Do ponto de vista do jornalista, é importante saber até onde vai o Leão e onde entra a Leoa. É importante saber também que a certidão negativa que se pode tirar (para você ou para o objeto de sua investigação jornalística) nesta página do site da Receita é chamada de certidão conjunta porque é emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela PGFN. Uma, pela parte administrativa, outra pela parte judicial.

Quando o caso vai parar na Justiça, como observa Dourivan Lima, abre-se outra possibilidade ao jornalista, que é pesquisar o caso nos sites dos tribunais. Todos os tribunais superiores, por exemplo, têm serviços de busca de processos por nomes das partes. Uma maneira de poupar tempo é procurar primeiro no site v | lex (dica do Daniel Aidar, mais abaixo), que faz consultas em vários tribunais simultaneamente (uma pesquisa por “Paulo Salim Maluf”, por exemplo, dá 331 resultados). Se o caso envolve sigilo fiscal, é provável que o processo esteja protegido pelo segredo de Justiça, mas, na dúvida, vale a pena consultar o processo pela internet. Apostar nos erros do serviço público é um vício a ser cultivado pelo jornalista.

O próximo livro do jornalista Gay Talese será uma reportagem sobre seu próprio casamento. Até aí é apenas inusitado, embora em se tratando do deus vivo do jornalismo literário possamos apostar que valerá a leitura. O jornalista está, provavelmente, usando seu casamento como exemplo para contar a história das transformações das relações pessoais nos EUA no último meio século. Mas isso é tema para críticos. O que justifica a publicação desta história neste blog é o método que Talese está usando para escrever o livro: escrutinando um banco de dados.

Não é qualquer BD. É o BD que ele montou ao longo dos últimos 50 anos com tudo que diz respeito ao seu casamento: do relato de cada briga ao registro de cada conta de luz, passando pelas experiências extraconjugais de ambas as partes.

Não cabe aqui a polêmica sobre se isso é ou não uma exposição indevida de sua vida privada e da de sua família. Interessa, neste espaço, que Talese tenha se preocupado em guardar todos esses pedacinhos de história de forma a poder recuperá-los depois. Que tenha montado um arquivo de algo tão banal quanto o dia-a-dia da vida de casado. Será que ele já previra, 50 anos atrás, que viria a escrever esse livro-reportagem sobre o próprio casamento? Improvável. Deve ter começado a guardar por não saber prever se um dia poderia usar ou não esse material jornalisticamente. Na dúvida…

Isso nos remete a outro jornalista de primeiro time. Elio Gaspari é um aficcionado dos arquivos e bancos de dados. Mantém um apartamento apenas para abrigar o arquivo que herdou do general Golbery do Couto e Silva sobre os atos da ditadura. Além disso, alimenta diariamente dois bancos de dados eletrônicos (ele usa um software chamado FileMaker). Num, põe todas suas entrevistas, conversas em off, leituras de jornais, revistas e de tudo o que achar relevante. Já beira as 100 mil fichas. Noutro está todo o material de sua pesquisa sobre a ditadura militar e que resultou na publicação de quatro livros inescapáveis sobre o tema.

Qual a semelhança entre Talese e Gaspari, afora a profissão e a origem italiana? Ambos sabem e praticam o segredo de uma boa narrativa: os detalhes que conferem precisão, sabor e cheiro à história. Se você não estiver escrevendo ficção, vai precisar de um belo arquivo ao qual recorrer para fornecer esses detalhes. Ele vai propiciar sinapses que sua memória não é capaz de fazer sozinha. Vai ligar pontos que pareciam distantes. Como diria Gisele Bundchen: só tem quem guarda.

Logo, se Gay Talese e Elio Gaspari se preocupam em montar bancos de dados para melhorar seu trabalho, por que raios você acha que não precisa?

Se você não é o ministro Mantega, mas também tem problemas com a Receita, ou quer saber se alguém mais tem, o melhor jeito é pesquisar nos processos administrativos do Leão. No próprio site da SRF, logo na homepage, tem um prático menu chamado “onde encontro”. Clique e ele vai mostrar uma longa lista de opções, em ordem alfabética. Desça até encontrar “processos andamento”. Clique e você será levado para um site de consulta a processos, o famoso Comprot.

Ali você pode pesquisar pelo CPF/CNPJ do alvo de sua curiosidade. Ele parece permitir pesquisar também pelo nome, mas é ilusão: sem CPF/CNPJ, nada feito. Não se esqueça de determinar o período de sua busca (por default, ele pesquisa os últimos 12 meses, mas você pode ir muito mais longe). O site ainda oferece um providencial recurso: você pode cadastrar seu e-mail para receber mensagens toda vez que um processo do seu interesse tiver sido movimentado.

Se você fizer um teste com o CPF 003.315.705-72 vai descobrir que o seu dono sofreu um auto de infração relativo ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 25 de julho de 2007 e que o processo foi movimentado pela última vez em março deste ano.

Mas tome cuidado, nem todo processo implica necessariamente uma dívida ou uma infração. Muitos processos, senão a maioria, são mera burocracia. Se a pessoa obteve um cadastro da aduana para fazer importações/exportações, por exemplo, isso também aparecerá na tela de resultados. É preciso clicar em um por um para saber do que trata cada processo e separar a notícia do factóide. Não se deixe impressionar pelo fato de um contribuinte como a CBF ter 79 processos cadastrados desde julho de 2000. O mais recente, de ontem, diz respeito a pagamento indevido ou a mais de imposto…

A propósito, o ministro Mantega tem 71 processos relacionados no Comprot. Até onde pude ver, nenhum assim de mandar a secretária embora. Todos os que vi eram burocratices relacionadas ao pagamento de diárias de viagem de trabalho. Espero que ele não se zangue e mande tirar o Comprot do ar.

Me perguntam se é fácil exportar conteúdo do Evernote -para o caso de você querer trocar o software do seu banco de dados. A pergunta é boa porque expõe uma das deficiências do Evernote: ele só exporta as notas contidas nele em um formato que só abre no… Evernote.
Pedi a um amigo para tentar descobrir um jeito de converter esse arquivo para um formato mais universal, mas ainda não tive resposta. Se alguém souber uma saída, por favor, publique um comentário aqui.
Moral da história: se você já souber de antemão que pretende migrar suas notas do Evernote para outro aplicativo, melhor já começar em outro aplicativo tipo Zoho (link ao lado). É o caso por exemplo de quem pretende fazer uma base de dados sobre fontes: melhor usar o Zoho Creator.

O Ministério da Saúde reconheceu a transmissão sustentada da gripe A-H1N1 no território brasileiro e, mais importante, mudou seu protocolo. Como a capacidade de fazer testes de confirmação do vírus é limitada, de agora em diante apenas os casos graves (e óbitos) serão enviados aos três laboratórios capazes de fazer os exames no Brasil. Efeito direto da mudança: vai haver subnotificação de casos brandos da gripe, como o próprio ministro admitiu. Resultado: menos casos sabidos + mortes em alta = maior taxa de letalidade aparente. É um (d)efeito matemático que não necessariamente traduz um aumento do risco de morte pela doença.

É preciso tomar cuidado com essas contas simples daqui pra frente para não passar a impressão equivocada de que a gripe A-H1N1 mata mais do que realmente mata. Isso já ocorreu na Argentina e pode se repetir no Brasil. Os poucos estudos feitos nesses menos de três meses de pandemia indicam uma letalidade global de 0,5%, que é semelhante à da gripe comum.

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo divulgou ontem que a taxa de mortalidade infantil paulista caiu à metade em 13 anos. A notícia chegou às primeiras páginas. Mas os 13 anos me chamaram mais a atenção do que a queda abrupta. Se é para ser aleatório, por que 13? Por que não 3? Bem, porque se fôssemos comparar os últimos três anos a notícia seria outra: há estabilidade na mortalidade infantil no Estado de São Paulo desde 2005. A taxa chegou a 13,0 mortos por mil nascidos vivos naquele ano, variou positivamente para 13,2/mil no ano seguinte, voltou a 13,0/mil em 2007 e baixou um pouquinho, para 12,5/mil no ano passado. Ou seja, não há três pontos consecutivos na mesma direção na curva recente da mortalidade infantil paulista, o que nos impede de falar em tendência.

O maior mérito foi de quem conseguiu derrubar a taxa de 24,5/mil em 1995 para 13,0/mil em 2005. Ih! Mas isso foi em outro governo! Sorry.

E por que a tendência de queda não se manteve de 2005 para cá? Porque é mais fácil derrubar a mortalidade infantil das crianças de 30 dias até 1 ano de vida. Muitas dessas mortes são evitadas com medidas baratas, como a difusão do soro caseiro como remédio contra desidratação, ou por efeito da expansão da rede de água e esgoto. Foram essas mortes que caíram até agora, dramaticamente. O problema é reduzir a mortalidade das crianças com menos de um mês de vida e, principalmente, a mortalidade das com menos de uma semana. Aí são necessárias várias políticas públicas combinadas, investimentos na saúde materna, equipamento e treinamento das unidades de obstetrícia, controle das infecções hospitalares. É caro e complicado.

À medida que a eleição presidencial de 2010 se aproxima, os jornalistas precisamos estar ainda mais atentos às divulgações de estatísticas governamentais, sejam federais, estaduais ou municipais. Sem um olhar crítico sobre os números, a chance de comermos um prato requentado é grande.

Se ainda não tem, trate de começar: uma boa coleção de CPFs e CNPJs serve de base para muitas investigações de interesse jornalístico. Com esses códigos você é capaz de descobrir se uma pessoa declarou Imposto de Renda, o endereço de uma empresa e se ambas conseguem obter uma certidão negativa de débitos no site da Secretaria da Receita Federal, por exemplo.

Onde encontrar CNPJs e CPFs legalmente?

• Na lista de doadores de campanhas eleitorais no site do Tribunal Superior Eleitoral
• Na relação de pessoas e empresas que receberam dinheiro do governo federal, no Portal da Transparência
• No site Políticos do Brasil, de todos os candidatos das últimas eleições
• No site Registro-BR, que mantém uma base de dados de todos os detentores de domínios de internet no Brasil

Tem dicas de onde encontrar CPFs e CNPJs? Escreva um comentário para esta nota. Já há alguns, vale ler.

Boas sugestões do Daniel Haidar:

Minha sugestão é jogar o nome da empresa ou da pessoa em sites da Justiça, porque alguns deles indicam o número do CPF na própria qualificação das partes ou na transcrição da sentença.

Este site aqui faz uma busca em vários tribunais brasileiros e internacionais e pode servir para descobrir onde estão os processos http://br.vlex.com/

Dois sites que frequentemente divulgam CPF/CNPJ são o da Justiça Estadual e o da Justiça Federal
http://www.jfsp.gov.br/
http://www.tj.sp.gov.br/

Eis o ranking das 10 empreiteiras que mais receberam dinheiro do governo federal em 2008 para a construção e manutenção de rodovias e ferrovias. O curioso é que, juntas, elas ficaram com 51% dos R$ 2,7 bilhões destinados a estradas no ano passado. O resto foi repartido entre 201 empreiteiras. Na média, as top ten receberam uma bolada 20 vezes maior do que suas concorrentes menos favorecidas. Nem a renda dos brasileiros é tão concentrada quanto as verbas federais para rodovias e ferrovias.

Em 2009 a situação não é muito diferente, com as 10 mais abocanhando 45% da verba total, até agora. E a maioria das mais bem colocadas no ano passado continua entre as top ten.

Se você clicar no nome das construturas na tabela abaixo, verá quais obras cada uma delas fez e quanto recebeu por obra. A Delta, por exemplo, recebeu grande parte dos seus R$ 370 milhões por restauração e recuperação de rodovias em Estados do Nordeste.

MAKING OF

Onde achar esses dados? No portal da Transparência, da CGU.

Selecione “Gastos Diretos do Governo” por “Favorecido” e “Pessoa Jurídica por Atividade Econômica”. Selecione o ano (no caso, 2008) e clique em consultar. Na tela seguinte, clique em “Construção”, e, na próxima, em “Construção de ferrovias e rodovias”. Quando aparecerem os resultados, clique no título da coluna “Total do ano” para classificar as empreiteiras pelos valores recebidos.

Vai fazer aniversário desde que o Ministério da Previdência colocou a lista dos devedores do INSS “em manutenção” (sic). Confira aqui.

Tela do site da Previdência

A lista é uma informação pública e de interesse social. Todos temos o direito de saber quem deve e o quanto deve para a Previdência. Uma alternativa insatisfatória está no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mas lá na PGFN só dá para fazer busca por nomes (ou CPFs e CNPJs) de quem está inscrito na Dívida Ativa da União e não informa o valor. Não dá, portanto, para verificar quais são os maiores devedores e quanto eles devem.

Ou seja, o mecanismo que sobrou é quase inútil. E injusto, pois os poucos que devem centenas de milhões de reais ficam na mesma condição dos muitos que devem centenas de reais.

Enquanto isso, o projeto do próprio governo federal que regulamenta o acesso às informações públicas dorme na Câmara dos Deputados.