TOLEDOL, o blog sobre RAC

A balança comercial brasileira é uma fonte sub-explorada de pautas. Salvo os veículos especializados, poucos jornalistas saem do óbvio e das oscilações mensais para cima e para baixo, ou pior, para o lado. Mas há um jeito de investigar a fundo as trocas comerciais entre o Brasil e o exterior: o Aliceweb é um banco de dados online do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior.

Após preencher um breve cadastro, você ganha acesso, mediante senha, à interface do BD. Ali você pode, por exemplo, pesquisar o valor mensal da balança comercial desde 1996, com todos os países ou apenas um país/bloco comercial. Mas as maiores possibilidades aparecem ao pesquisar o detalhamento das exportações e importações. Dá para saber, no limite, quantas toneladas de frango o Brasil exportou para o Iraque em março de 2001… E quanto ganhou com isso.

O BNDES é o principal braço do governo federal para financiar empresas. Sua mais recente lista de operações mostra que apenas entre abril de 2008 e março passado o banco fechou contratos de financiamento, diretos e indiretos, num total de R$ 48,3 bilhões para grandes companhias. O site da instituição publica, a cada trimestre, um balanço dos últimos 12 meses de operações de financiamento. Mas os arquivos estão em formato PDF e foram divididos por áreas e tipos de operação. Para facilitar, juntei tudo em um só banco de dados. Para pesquisar, clique em “search” e aplique os filtros que quiser nos campos que vão se abrir. Para reordenar a tabela, clique no cabeçalho da coluna pela qual quer fazer a classificação e escolha “sort”.

O jornalisticamente mais interessante é cruzar essa base de dados com outras, como por exemplo, financiadores de campanha, empresas que têm problemas com a Receita Federal, ou mesmo a lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho (já fiz esse cruzamento e não achei nenhuma correspondência). A base de financiados do BNDES também é uma boa fonte de informação sobre CNPJs das principais empresas do país.

A cerca de 15 meses da sucessão presidencial, é por essa época que começam a se formar alianças fundamentais para o destino da eleição. Uma das mais importantes é entre presidenciáveis e grupos econômicos que vão dar o apoio financeiro necessário para sustentar a campanha eleitoral. Alguns setores tendem a apoiar o candidato governista, não por serem politicamente conservadores ou progressistas, mas pelos interesses que têm em jogo. Chamados de heróis pelo presidente Lula, os usineiros parecem tender mais para Dilma do que para Serra. Reclamam da política ambiental do tucano e temem mudanças de rumo na economia. Ajuda também o fato de o setor ter levantado R$ 5,3 bilhões nos últimos 12 meses junto ao BNDES.

MAKING OF

Para montar o banco de dados com as operações do BNDES, copiei e colei no Excel, coluna por coluna, as tabelas que estavam em PDF no site do banco. Com os dados organizados, criei um aplicativo no Zoho Creator colando os dados da tabela de Excel.

Uma boa fonte para investigações é a chamada lista do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho. A cada seis meses, a lista é atualizada com pessoas e empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas ao de escravidão. A última versão saiu esta semana. Para facilitar a vida dos jornalistas, transformei a lista de PDF em um banco de dados consultável, no Zoho. Clique aqui para pesquisar na lista atualizada. Na página que abrir, você poderá:

• reordenar os nomes por ordem alfabética, data de entrada no cadastro de autuados, número de empregados libertados pela fiscalização do MTb ou pela UF; basta você clicar no cabeçalho da coluna e, colocando o cursor sobre a palavra “sort”, escolher a ordem ascendente ou descendente.
• filtrar pela data de entrada no cadastro.
• copiar o CPF/CNPJ da coluna “busca#” e usar esse número para cruzar informações em outras bases de dados, como a de inscritos na dívida da união, tentar obter uma certidão negativa da Receita e por aí vai.

Se preferir, pode consultar a lista original, em PDF, aqui.

Castigos impostos aos escravos, aos olhos de Rugendas

A lista contém os CPFs e CNPJs, além dos nomes, de pessoas e empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por empregar gente em condições análogas ao trabalho escravo. Data de atualização: 22 de julho de 2009. Segundo o ministério, “a atualização semestral do cadastro consiste basicamente na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa (decisão definitiva, pela subsistência) e da exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no Cadastro, logram êxito em sanar irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho e atenderem aos requisitos previstos na Portaria n°. 540 de 15.10.2004.”

Dica para facilitar a vida de quem busca funcionários públicos do Executivo federal via Siorg (Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal), mesmo sem saber o nome do ocupante do cargo:

1) Na página do Siorg, clique em Titular/cargo
2) Na página que abrir, deixe o campo “titular” em branco
3) No campo “Cargo”, selecione uma função, como, por exemplo, “ministro de estado”
4) clique em “Consulta órgãos”

Não posso garantir que os resultados (organizados em páginas) trarão todos os ocupantes daquele cargo no governo federal, mas mostrarão um bom número deles.

Outra possibilidade é baixar a lista (aparentemente) completa” do funcionalismo, embora de modo bem trabalhoso:
1) Na página do Siorg, clique em Titular/cargo
2) Na página que abrir, deixe o campo “titular” em branco
3) Deixe o campo “Cargo” também em branco (não é para selecionar “Todos”, mas deixar em branco mesmo)
4) clique em “Consulta órgãos”

O resultado trará 1.542 páginas. Curiosamente, o primeiro funcionário que aparece não é Lula, mas o ministro Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional da PR.

Se você tem um interesse específico, como descobrir o telefone de um ministro ou do presidente, vá em Titular/Cargo e escreva, por exemplo, “Lula”, antes de clicar em pesquisar. Na página de resultado, clique no nome do presidente e, sem seguida, em “endereço”. O resultado será a tela abaixo.

Por causa do post anterior (Colecionando CPFs e CNPJs), me perguntam sobre os diferentes estágios de uma disputa entre um contribuinte e o Leão. Não sou especialista, mas o que sei:

1. A primeira patada do Leão é, quase sempre, no nível administrativo: o contribuinte recebe uma notificação da Receita e tem um prazo para apresentar sua defesa/explicação;
2. Se o Leão não se convencer com seu poder de persuasão, ele ruge e passa à fase de cobrança, mas ainda no nível administrativo;
3. Se o contribuinte não pagar o valor cobrado no prazo estabelecido, o Leão transfere o caso para quem realmente ataca, a Leoa, vulgarmente conhecida como Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
4. A Leoa/PGFN vai levar o caso à Justiça, e aí o contribuinte vai precisar de um bom advogado;
5. Nesse nível, o não-pagamento pelo contribuinte pode levá-lo a ser inscrito pela PGFN na Dívida Ativa da União, o que o impede, por exemplo, de participar de concorrências públicas ou prestar serviços remunerados à União.

Do ponto de vista do jornalista, é importante saber até onde vai o Leão e onde entra a Leoa. É importante saber também que a certidão negativa que se pode tirar (para você ou para o objeto de sua investigação jornalística) nesta página do site da Receita é chamada de certidão conjunta porque é emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela PGFN. Uma, pela parte administrativa, outra pela parte judicial.

Quando o caso vai parar na Justiça, como observa Dourivan Lima, abre-se outra possibilidade ao jornalista, que é pesquisar o caso nos sites dos tribunais. Todos os tribunais superiores, por exemplo, têm serviços de busca de processos por nomes das partes. Uma maneira de poupar tempo é procurar primeiro no site v | lex (dica do Daniel Aidar, mais abaixo), que faz consultas em vários tribunais simultaneamente (uma pesquisa por “Paulo Salim Maluf”, por exemplo, dá 331 resultados). Se o caso envolve sigilo fiscal, é provável que o processo esteja protegido pelo segredo de Justiça, mas, na dúvida, vale a pena consultar o processo pela internet. Apostar nos erros do serviço público é um vício a ser cultivado pelo jornalista.

Se você não é o ministro Mantega, mas também tem problemas com a Receita, ou quer saber se alguém mais tem, o melhor jeito é pesquisar nos processos administrativos do Leão. No próprio site da SRF, logo na homepage, tem um prático menu chamado “onde encontro”. Clique e ele vai mostrar uma longa lista de opções, em ordem alfabética. Desça até encontrar “processos andamento”. Clique e você será levado para um site de consulta a processos, o famoso Comprot.

Ali você pode pesquisar pelo CPF/CNPJ do alvo de sua curiosidade. Ele parece permitir pesquisar também pelo nome, mas é ilusão: sem CPF/CNPJ, nada feito. Não se esqueça de determinar o período de sua busca (por default, ele pesquisa os últimos 12 meses, mas você pode ir muito mais longe). O site ainda oferece um providencial recurso: você pode cadastrar seu e-mail para receber mensagens toda vez que um processo do seu interesse tiver sido movimentado.

Se você fizer um teste com o CPF 003.315.705-72 vai descobrir que o seu dono sofreu um auto de infração relativo ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 25 de julho de 2007 e que o processo foi movimentado pela última vez em março deste ano.

Mas tome cuidado, nem todo processo implica necessariamente uma dívida ou uma infração. Muitos processos, senão a maioria, são mera burocracia. Se a pessoa obteve um cadastro da aduana para fazer importações/exportações, por exemplo, isso também aparecerá na tela de resultados. É preciso clicar em um por um para saber do que trata cada processo e separar a notícia do factóide. Não se deixe impressionar pelo fato de um contribuinte como a CBF ter 79 processos cadastrados desde julho de 2000. O mais recente, de ontem, diz respeito a pagamento indevido ou a mais de imposto…

A propósito, o ministro Mantega tem 71 processos relacionados no Comprot. Até onde pude ver, nenhum assim de mandar a secretária embora. Todos os que vi eram burocratices relacionadas ao pagamento de diárias de viagem de trabalho. Espero que ele não se zangue e mande tirar o Comprot do ar.

Se ainda não tem, trate de começar: uma boa coleção de CPFs e CNPJs serve de base para muitas investigações de interesse jornalístico. Com esses códigos você é capaz de descobrir se uma pessoa declarou Imposto de Renda, o endereço de uma empresa e se ambas conseguem obter uma certidão negativa de débitos no site da Secretaria da Receita Federal, por exemplo.

Onde encontrar CNPJs e CPFs legalmente?

• Na lista de doadores de campanhas eleitorais no site do Tribunal Superior Eleitoral
• Na relação de pessoas e empresas que receberam dinheiro do governo federal, no Portal da Transparência
• No site Políticos do Brasil, de todos os candidatos das últimas eleições
• No site Registro-BR, que mantém uma base de dados de todos os detentores de domínios de internet no Brasil

Tem dicas de onde encontrar CPFs e CNPJs? Escreva um comentário para esta nota. Já há alguns, vale ler.

Boas sugestões do Daniel Haidar:

Minha sugestão é jogar o nome da empresa ou da pessoa em sites da Justiça, porque alguns deles indicam o número do CPF na própria qualificação das partes ou na transcrição da sentença.

Este site aqui faz uma busca em vários tribunais brasileiros e internacionais e pode servir para descobrir onde estão os processos http://br.vlex.com/

Dois sites que frequentemente divulgam CPF/CNPJ são o da Justiça Estadual e o da Justiça Federal
http://www.jfsp.gov.br/
http://www.tj.sp.gov.br/

Eis o ranking das 10 empreiteiras que mais receberam dinheiro do governo federal em 2008 para a construção e manutenção de rodovias e ferrovias. O curioso é que, juntas, elas ficaram com 51% dos R$ 2,7 bilhões destinados a estradas no ano passado. O resto foi repartido entre 201 empreiteiras. Na média, as top ten receberam uma bolada 20 vezes maior do que suas concorrentes menos favorecidas. Nem a renda dos brasileiros é tão concentrada quanto as verbas federais para rodovias e ferrovias.

Em 2009 a situação não é muito diferente, com as 10 mais abocanhando 45% da verba total, até agora. E a maioria das mais bem colocadas no ano passado continua entre as top ten.

Se você clicar no nome das construturas na tabela abaixo, verá quais obras cada uma delas fez e quanto recebeu por obra. A Delta, por exemplo, recebeu grande parte dos seus R$ 370 milhões por restauração e recuperação de rodovias em Estados do Nordeste.

MAKING OF

Onde achar esses dados? No portal da Transparência, da CGU.

Selecione “Gastos Diretos do Governo” por “Favorecido” e “Pessoa Jurídica por Atividade Econômica”. Selecione o ano (no caso, 2008) e clique em consultar. Na tela seguinte, clique em “Construção”, e, na próxima, em “Construção de ferrovias e rodovias”. Quando aparecerem os resultados, clique no título da coluna “Total do ano” para classificar as empreiteiras pelos valores recebidos.

Vai fazer aniversário desde que o Ministério da Previdência colocou a lista dos devedores do INSS “em manutenção” (sic). Confira aqui.

Tela do site da Previdência

A lista é uma informação pública e de interesse social. Todos temos o direito de saber quem deve e o quanto deve para a Previdência. Uma alternativa insatisfatória está no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mas lá na PGFN só dá para fazer busca por nomes (ou CPFs e CNPJs) de quem está inscrito na Dívida Ativa da União e não informa o valor. Não dá, portanto, para verificar quais são os maiores devedores e quanto eles devem.

Ou seja, o mecanismo que sobrou é quase inútil. E injusto, pois os poucos que devem centenas de milhões de reais ficam na mesma condição dos muitos que devem centenas de reais.

Enquanto isso, o projeto do próprio governo federal que regulamenta o acesso às informações públicas dorme na Câmara dos Deputados.