TOLEDOL, o blog sobre RAC

Reportagem com Auxílio do Computador (RAC) e jornalismo investigativo

Os diferentes ataques do Leão

Por causa do post anterior (Colecionando CPFs e CNPJs), me perguntam sobre os diferentes estágios de uma disputa entre um contribuinte e o Leão. Não sou especialista, mas o que sei:

  1. A primeira patada do Leão é, quase sempre, no nível administrativo: o contribuinte recebe uma notificação da Receita e tem um prazo para apresentar sua defesa/explicação;
  2. Se o Leão não se convencer com seu poder de persuasão, ele ruge e passa à fase de cobrança, mas ainda no nível administrativo;
  3. Se o contribuinte não pagar o valor cobrado no prazo estabelecido, o Leão transfere o caso para quem realmente ataca, a Leoa, vulgarmente conhecida como Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  4. A Leoa/PGFN vai levar o caso à Justiça, e aí o contribuinte vai precisar de um bom advogado;
  5. Nesse nível, o não-pagamento pelo contribuinte pode levá-lo a ser inscrito pela PGFN na Dívida Ativa da União, o que o impede, por exemplo, de participar de concorrências públicas ou prestar serviços remunerados à União.

Do ponto de vista do jornalista, é importante saber até onde vai o Leão e onde entra a Leoa. É importante saber também que a certidão negativa que se pode tirar (para você ou para o objeto de sua investigação jornalística) nesta página do site da Receita é chamada de certidão conjunta porque é emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela PGFN. Uma, pela parte administrativa, outra pela parte judicial.

Quando o caso vai parar na Justiça, como observa Dourivan Lima, abre-se outra possibilidade ao jornalista, que é pesquisar o caso nos sites dos tribunais. Todos os tribunais superiores, por exemplo, têm serviços de busca de processos por nomes das partes. Uma maneira de poupar tempo é procurar primeiro no site v | lex (dica do Daniel Aidar, mais abaixo), que faz consultas em vários tribunais simultaneamente (uma pesquisa por “Paulo Salim Maluf”, por exemplo, dá 331 resultados). Se o caso envolve sigilo fiscal, é provável que o processo esteja protegido pelo segredo de Justiça, mas, na dúvida, vale a pena consultar o processo pela internet. Apostar nos erros do serviço público é um vício a ser cultivado pelo jornalista.

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Written by Jose Roberto de Toledo

19/07/2009 às 13:18

2 Respostas

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  1. Muito bom

    nasser mustafa

    29/07/2009 at 17:04

  2. Fantástica sua idéia de reunir suas dicas em um blog. Amei! Abs.

    Elisandra

    20/07/2009 at 21:54


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