TOLEDOL, o blog sobre RAC

Reportagem com Auxílio do Computador (RAC) e jornalismo investigativo

Regras da Folha para Twitter dividem jornalistas. Dê sua opinião.

As restrições da Folha de S.Paulo às publicações de seus jornalistas no Twitter e em blogs produziram um número de comentários recorde neste blog (veja no post que tratou do assunto). A maioria dos comentários deixados aqui foi contrária à recomendação do jornal, que não permite a repórteres e colunistas publicarem material exclusivo em seus blogs e twitts, mas houve quem avalizasse a atitude do jornal.

Não é uma decisão simples nem fácil. Há perguntas com mais de uma resposta razoável, e potencialmente contraditórias. Por exemplo: Se um jornalista apura uma notícia exclusiva fora do seu horário de trabalho (se é que jornalista tem horário de trabalho no sentido convencional) essa notícia pertence a ele ou ao veículo onde trabalha? Teria sido possível ao jornalista obter esse “furo” sem ter o respaldo institucional e o prestígio do veículo? Ao pagar um salário a um jornalista, o veículo é dono de toda a sua produção intelectual e pode dispor sobre sua veiculação?

Deixe um comentário com suas respostas a estas questões e vote na enquete abaixo.

Estou nos EUA para participar do 7º Austin Forum sobre Jornalismo nas Américas, uma iniciativa do Centro Knight (leia-se, Rosental Calmon Alves). Vou tentar saber dos colegas latino e norte-americanos se há regras semelhantes em seus países e veículos.

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Written by Jose Roberto de Toledo

10/09/2009 às 12:51

Publicado em Jornalismo digital

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10 Respostas

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  1. […] en cierta medida, por la atención del público y la prioridad para informarle”, sostiene José Roberto de Toleto, director de PrimaPagina y coordinador de la Asociación Brasileña de Periodismo […]

  2. A livre concorrência
    Lendo as matérias sobre restrições imposta a jornalistas por empresas de comunicação, proibindo os profissionais em divulgar noticias e furos em seus blogs.
    A principal preocupação em com os furos jornalísticos.
    O furo hoje e uma coisa de minutos de diferenças de uma empresa para outra.
    A internet possibilita com os recursos que tem, divulgar um furo em outra empresa em questões de minutos, pois o control c +control z e uma realidade queiram ou não queiram é um recurso usado no dia a dia da comunicação, só resta o bom senso do profissional que utilizar este recurso de no mínimo citar a fonte, ou seja, não a empresa, mas o jornalista que escreveu a matéria, e isto é bom? Não tenha duvidas que e bom sim, pois desta forma estaremos divulgando o trabalho de um profissional,e não da empresa .
    O jornalismo de pesquisas, ou seja, o jornalismo que requer uma investigação, em que o profissional levanta dados, entrevistas etc , o verdadeiro jornalismo investigativo, este sim deve ser respeitado pelos colegas, e só publicar com autorização do profissional que trabalhou a matéria, é uma questão de ética profissional fazer isto.
    E fora isto o jornal impresso e as revista de noticias estão moribundas, é uma realidade e isto não tem como mudar, ninguém quer mais noticias do dia anterior, e muito menos da semana que passou, os blogs de jornalistas, alguns deles tem numero de visitas bem superior aos sites de grandes empresas de comunicações, e pelo que senti nas restrições impostas nada mais é do que diminuir a concorrência gerada pelos jornalistas, e não pelas empresas concorrêntes.

    Jornalista Nasser

    12/09/2009 at 8:23

  3. Vinculo de trabalho (CLT).
    A lei trabalhista é clara com relação ao horário de trabalho de um funcionário, caso o lado patronal queira ter a disposição o funcionário por 24 horas lei não permite, salvo em acordo coletivo a empresa tem que pagar por isto, impor regras na vida particular “Blogs’é colocar o trabalhador em regime de escravidão, seria quase que a mesma coisa que proibir um motorista de taxi de dirigir um carro particular em suas horas de folga, ou proibir um cantor de dar uma “canja” em um barzinho, e por ai vai vários exemplos afora.
    Veja a lei:
    No Brasil a jornada de trabalho é regulamentada pela Contituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): “Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignda.” É, também, considerada como jornada o período em que o empregado está a disposição do empregador, mesmo que em sua residência (conforme veremos a seguir). Não é computada na jornada de trabalho o período de repouso e refeição (art. 71 §2º da CLT) e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, salvo local de dificil acesso ou não servido de por transporte público e o empregador fornecer a condução. A doutrina diverge quanto a distinção entre jornada de trabalho e horário de trabalho, porém ambas carregam o mesmo conceito em si. A CLT trata apenas como duração do trabalho diário e semanal.
    Regime de tempo parcial
    Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial aquela cuja jornada semanal não ultrapasse 25h00 (art.58-A), sendo vedada a prestação de horas extras (art. 59 §4º). O salário pago aos empregados que trabalham em regime de tempo parcial pode ser proporcional ao salário do empregado que trabalho em regime de tempo integral (art. 58-A §1º).
    Jornada em turnos ininterruptos
    Turno ininterrupto de trabalho é aquele que o empregado, durante determinado período, trabalha nas 24 horas do dia, por exemplo, o empregado trabalha em cada semana em um horário diferente e na soma de todas as jornadas diárias o empregado acaba trabalhando as 24 horas do dia. Para estes casos, muito usado em empresas que tenham atividades que necessite de operações nas 24 horas do dia, como por exemplo caldeiras, fornos de queima e forno de fundição, a Constituição Federal limitou a jornada em, no máximo 06h00 por dia (art. 7º XIV), salvo exceção.
    Horas de in itinere
    Nos locais de dificil acesso, ou não servido por serviço público e o empregador fornecer a condução é considerada como jornada de trabalho. Não basta a precariedade do serviço público prestado, é exegese do artigo o não fornecimento de transporte público. Ocorre nos casos onde o local de trabalho é afastado das cidades, por exemplo minerações, limpeza e manutenção de estradas.
    Extensão das 8 horas diárias
    A duração normal do trabalho pode ser acrescida de, no máximo 02h00, desde que previamente acordado por escrito com empregado ou mediante acordo coletivo (art. 59 da CLT), esta extensão da jornada é também chamada de horas extras. Este acréscimo de jornada deve ser remunerada em, no mínimo 50% (art 7º XVI da CF)em relação ao horário normal.
    Banco de horas
    Desde que firmado acordo coletivo de trabalho, podem as horas extras serem dispensadas do pagamento adicional se compensadas pelo período correspondente em outro dia, e desde que não ultrapasse o período de 1 ano. É o chamado banco de horas, onde o empregado trabalha algumas horas a mais e folga o período correspondente. O banco de horas não pode ultrapassar a duração de uma semana de trabalho, e nem pode o empregado trabalhar mais que 10h00 diárias. No caso de rescisão do contrato de trabalho, havendo saldo positivo de banco de horas não compensadas, estas horas devem ser pagas com o adicional de, no mínimo 50% sobre o salário no mês da rescisão. Havendo saldo negativo a empresa não pode descontar as horas faltantes por falta de dispositivo legal.
    Horas de sobreaviso
    É o período que o empregado, mesmo que fora do local de trabalho, fica avisado previamente que a qualquer momento pode ser chamado para algum trabalho, por exemplo como ocorre com os eletricistas. Estas horas de sobreaviso não integrao adicional de periculosidade, por não estar sujeito a condições de perigo. A remuneração, neste período deve ser de, no mínimo 1/3 do período normal de trabalho. Não caracteriza-se horas de sobreaviso a utilizalção de celular da empresa, a exigência é o estado de alerta do empregado e a limitação do seu tempo.
    Jornalista Nasser

    Jornalista Nasser

    12/09/2009 at 5:34

  4. Ai o Rosental é um dos meus heróis! Eu QUASE fui encontrá-lo no Porto quando ele veio pra Europa, pra pedir uma consultoria pro meu projeto, mas no dia anterior perdi minha identidade e meu cartão do banco e tive que ficar em La Coruña =/

    Manda um abraço pra ele!

    PS: essa questão da Folha com o Twitter ainda vai dar muito pano pra manga… O Tiago Dória explicou bem o argumento fundamental. Por que será que é tão difícil convencer as pessoas a abrir mão desse poder ilusório que elas ainda acham que têm?

    Carol Moreno

    10/09/2009 at 17:50

  5. Outros jornais fizeram isso nos EUA também. O New York Times criou as regras depois que algumas informações de uma reunião vazaram no Twitter — informação confidencial ou estratégica da empresa, não notícias. Outros jornais também adotaram postura semelhante: http://www.editorsweblog.org/web_20/2009/05/twitter_rules_for_journalists_at_us_news.php

    Juliana Ferreira

    10/09/2009 at 15:39

  6. Ahaha! Regras para Twitter. Boa, champs.
    Isso deixa no ar que jornalistas fazem uma hora extra de graça, não?
    Concordo parcialmente 100% com o texto.

    Abraços.

    Leo Cabral

    10/09/2009 at 15:34

  7. Qual a diferença entre “concordo parcialmente” e “discordo parcialmente”?

    Márcio Leijoto

    10/09/2009 at 15:28

  8. Nunca pensei que fosse ver a Folha fazendo censura com seus funcionários.
    Sou jornalista e tenho twitter e blog. Escrevo matérias para sites e uma revista. No meu blog coloco minhas opiniões pessoais, algo que certamente não posso fazer dentro dos veículos.
    Escrevi um texto falando “bem” da Copa no Brasil, mas no meu blog escrevi “falando mal”; minha visão dos fatos. Se a Folha reprimir a pessoa de ter opinião fora do trabalho, ela está infrigindo a constituição e a liberdade de expressão.
    Concordo que quem é jornalista o é por 24 horas – é algo inevitável. Mas garanto a Folha que também temos vontades próprias e opiniões que vão além do trabalho cotidiano.
    Escrever é um exercício e não somente um trabalho. Claro que nenhum jornalista vai ser burro o suficiente pra divulgar na íntegra uma matéria que nem saiu na Folha ainda.
    Blogs, twitter e redes sociais são interações. Busca por novas visões e opiniões.

    Querem que os jornalistas se resumam a meraws máquinas de escrever textos para a empresa. Nós temos opiniões próprias.

    Vivian

    10/09/2009 at 15:00

  9. Quero expressar minha admiração pela resposta primorosa de Raphael S. Andrade

    Lex Blagus

    10/09/2009 at 14:34

  10. Prezados,

    Salvo melhor juízo, acredito que a propriedade intelectual do repórter sobre seus textos produzidos e divulgados em blogs pessoais, não fazem parte do contrato trabalhista, bem como é certo que os direitos personalíssimos são irrenunciáveis, intransmissíveis e indisponíveis, e assim o é o direito à imagem, cinzelado na conduta dos repórteres nas divulgações e gerência de seus blogs, ou, de sua conduta em sites de relacionamento, não sendo passível de supervisão pelo empregador.

    Os direitos de personalidade são classificados pela Lei e pela doutrina como intransmissíveis. O Fundamento Constitucional dos direitos de personalidade é a dignidade da pessoa humana art. 1º, III da CF. Assim, são intransmissíveis por serem inerentes à própria pessoa humana, inseparáveis, vitalícios, inatos, portanto imprescritíveis, não se extingue pelo uso, porém alguns se refletem até mesmo após a morte, vez que há a possibilidade do exercício através dos herdeiros, como exceção. Por serem os direitos da personalidade os que resguardam a dignidade humana, não se pode dispor ou renunciá-lo voluntariamente, por isso não podem ser pactuados em contratos e muito menos em contratos trabalhistas, são cláusulas inexistentes ou nulas de pleno direito.


    Entretanto, existem outros entendimentos mais flexíveis sobre o assunto, e por isso cito o seguinte trecho de texto do artigo que foi MATERIA DE CAPA da Revista Jurídica Consulex, ano VIII – Nº 169 – 31 de janeiro de 2004, sobre o título “REALITY SHOWS E DIREITOS DA PERSONALIDADE”, da autora CLÁUDIA RODRIGUES, que é advogada, professora universitária, doutoranda em Direito Comercial pela PUC/SP, Mestre em Direito Negocial pela UEL, sobre o “problema que tem atraído a atenção de alguns operadores do Direito diz respeito aos contratos celebrados entre emissoras de televisão e participantes de reality shows, face ao aparente conflito com as normas tutelares dos diversos direitos da personalidade, especialmente o disposto no art. 11 do novo Código Civil Brasileiro”, a saber:

    “O novo Código Civil, por sua vez, passou a dispor, em capítulo autônomo, sobre os direitos da personalidade, “intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”, com exceção dos casos previstos em lei (art. 11), aí incluídos, naturalmente, o direito à vida, à liberdade, à privacidade, à intimidade, à imagem, ao nome, etc.

    Fala-se que os direitos da personalidade são intransmissíveis porque indestacáveis da pessoa e imprestáveis a adornar personalidade diversa. A imagem de A jamais poderia servir à B, no sentido de B transformar-se em A, da mesma forma que o nome de C nunca poderia ser transmitido a D, de modo a que D assumisse a identidade de C. São irrenunciáveis porque a personalidade e todos os seus atributos imediatos ao nascimento com vida haverão de continuar agregados ao indivíduo, jamais podendo ser apartados. Ninguém pode renunciar à vida, ao corpo, ou mesmo ao nome ou à imagem. Pela mesma razão, o seu exercício não pode sofrer qualquer tipo de limitação, salvo aquelas expressamente previstas em lei.

    O que não significa dizer que esteja vedada a exploração das suas potencialidades econômicas. O art. 11 do NCC não proíbe, em momento algum, a fruição econômica desses direitos, sendo perfeitamente cabível que o titular possa, por exemplo, permitir a divulgação da própria imagem, inclusive para fins comerciais, e até mesmo de forma integral e despudorada, como nos casos de publicações especializadas em sexo ou, mesmo, em pornografia1.

    O que não se admite é a cessão duradoura quanto ao tempo e indeterminada quanto ao objeto, pois equivaleria à completa renúncia da própria personalidade. Um contrato que permitisse o uso ilimitado e ad aeternum da imagem de alguém infringiria, direta e frontalmente, as disposições do art. 11. Nesse sentido, aliás, a conclusão da I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, no período de 11 a 13.9.2002, consubstanciada no Enunciado nº 4, de seguinte teor: “O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.” …”

    Embora representem a empresa fora do ambiente da empresa, a vida privada do repórter e sua intimidade não diz respeito ao empregador. Não sou contra a vedação ao conteúdo pactuado, pois neste caso incide a cessão dos direitos de autor sobre obras futuras. O que não pode haver é uma cessão do direito da imagem, “ad aeternum”, visto o que já foi até aqui exposto sobre os direitos da personalidade.

    Atenciosamente,

    Raphael.

    Raphael S. Andrade

    10/09/2009 at 13:49


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